Última atualização: 14/01/2026

Bem-vindo(a) ao Aprendiz Pro, uma plataforma de gestão em modelo Software como Serviço (SaaS). Ao acessar, criar conta, contratar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso (“Termos”).

Se você estiver aceitando em nome de uma empresa/entidade, declara possuir poderes para vincular a organização a estes Termos.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a leitura:

• Plataforma: o sistema Aprendiz Pro, acessível via internet.

• Contratada / Nós: Lights On Digital Marketing LTDA, CNPJ 37.392.348.0001-81, com sede em Rua Paulista, 122, Itacolomi, Balneário Piçarras, Santa Catarina.

• Contratante / Você: a pessoa física ou jurídica que utiliza/contrata a Plataforma.

• Usuário: pessoa autorizada pela Contratante a acessar a Plataforma (admin, instrutor, empresa parceira etc.).

• Aprendiz Cadastrado: registro individual de aprendiz inserido e mantido na Plataforma, conforme regras de contagem do item 6.

• Conteúdo: dados, textos, documentos e informações inseridas na Plataforma pela Contratante/Usuários.

2. OBJETO E ESCOPO

2.1. Estes Termos regulam o acesso e uso da Plataforma e, quando houver contratação, aplicam-se em conjunto com a proposta comercial, pedido, plano, ou contrato (“Condições Comerciais”).

2.2. A Plataforma pode oferecer módulos e funcionalidades variáveis conforme o plano contratado e atualizações.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1. Para utilizar a Plataforma, você deve fornecer informações corretas e atualizadas.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.

3.3. Caso suspeite de acesso indevido, altere suas senhas. Em seguida, você deve nos avisar imediatamente em [email protected].

4. USO PERMITIDO E CONDUTAS PROIBIDAS

4.1. Você concorda em utilizar a Plataforma somente para finalidades lícitas e relacionadas à sua operação.

4.2. É proibido:

• (a) violar leis, regulamentos e direitos de terceiros;

• (b) inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole privacidade;

• (c) tentar acessar áreas restritas, explorar falhas, burlar segurança ou autenticação;

• (d) realizar engenharia reversa, copiar, modificar, revender, alugar, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;

• (e) usar robôs, scrapers, automações abusivas ou gerar carga desproporcional na infraestrutura;

• (f) distribuir malware, phishing, spam ou qualquer código malicioso.

4.3. Podemos aplicar medidas de segurança, limitar funcionalidades ou suspender o acesso em caso de suspeita de violação destes Termos.

5. PLANOS, CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

5.1. Os valores, limites e recursos de cada plano constam prioritariamente nas Condições Comerciais detalhadas em contrato e/ou na página de preços da Plataforma.

5.2. Salvo estipulação diferente nas Condições Comerciais, os pagamentos são recorrentes (mensais) e relacionados ao uso/quantidade apurada no período.

6. MODELO DE COBRANÇA POR APRENDIZ CADASTRADO

6.1. Preço: o valor é variável e definido em contrato por Aprendiz Cadastrado.

6.2. Fechamento mensal: a quantidade de Aprendizes Cadastrados é apurada no fechamento de cada mês, considerando o total existente na Plataforma às 23h59 do último dia do mês (horário de Brasília).

6.3. Faturamento: emitimos a cobrança mensal após o fechamento e enviamos ao e-mail financeiro indicado no cadastro.

6.4. Vencimento: o pagamento deve ser feito até a data de vencimento indicada no boleto/fatura.

6.5. Atraso: em caso de atraso, poderão incidir multa e juros, que poderão constar no próprio boleto/fatura.

6.6. Contestação da contagem: caso necessário, a Contratante pode solicitar revisão da contagem em até 5 (cinco) dias corridos a partir do recebimento da fatura, apresentando justificativa.

7. BLOQUEIO POR INADIMPLÊNCIA

7.1. Se houver atraso superior a 10 (dez) dias corridos após o vencimento, poderemos bloquear recursos da Plataforma e/ou suspender o acesso, total ou parcialmente, até a regularização do pagamento.

7.2. A suspensão/bloqueio não elimina a obrigação de pagamento dos valores devidos.

7.3. Quando tecnicamente viável, poderemos permitir acesso limitado para consulta/exportação de dados por prazo definido por nós, como medida de contingência.

8. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÕES E SUPORTE

8.1. A Plataforma pode sofrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (internet, hospedagem, integrações) ou eventos de força maior.

8.2. Manutenções programadas poderão ocorrer, preferencialmente, em horários de menor impacto.

8.3. Suporte: canais e horários:

TICKET
Segunda a Segunda
09h às 23h
Prazo máximo de resposta de até 2 horas.

E-MAIL
Segunda a Segunda
09h às 23h
Prazo máximo de resposta de até 2 horas.

WHATSAPP
Segunda a Sexta
09h às 17h
Resposta instantânea.

9. CONTEÚDO DO USUÁRIO E RESPONSABILIDADES

9.1. Todo Conteúdo inserido na Plataforma é de responsabilidade exclusiva da Contratante/Usuários.

9.2. Você declara possuir direitos e base legal para inserir e tratar os dados e documentos na Plataforma.

9.3. Você se compromete a manter backups e registros próprios quando necessário (embora possamos manter rotinas internas de segurança e redundância).

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A Plataforma, sua marca, layout, código, documentação e demais componentes são de propriedade da Contratada (ou licenciadores).

10.2. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência e conforme pagamento.

10.3. Estes Termos não transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual para você.

11. PRIVACIDADE E LGPD

11.1. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável (incluindo a LGPD – Lei 13.709/2018).

11.2. Em regra:

• a Contratante atua como Controladora dos dados pessoais inseridos;

• a Contratada atua como Operadora, tratando os dados em nome da Contratante e conforme suas instruções e finalidades legítimas.

11.3. A Contratante deve garantir que possui base legal para o tratamento e que informa adequadamente os titulares sobre o uso do sistema.

11.4. Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos medidas razoáveis e comunicaremos a Contratante em prazo adequado, com informações disponíveis.

12. CONFIDENCIALIDADE

12.1. As partes devem manter confidenciais informações técnicas, comerciais e estratégicas acessadas em razão do uso da Plataforma.

12.2. A obrigação não se aplica a informações que sejam públicas, obtidas legitimamente de terceiros ou exigidas por lei/ordem judicial.

13. INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

13.1. A Plataforma pode integrar com serviços de terceiros (ex.: e-mail, mensageria, hospedagem). Esses serviços possuem termos próprios e podem sofrer instabilidades fora do nosso controle.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:

• (a) danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, reputação ou dados;

• (b) falhas causadas por terceiros, internet, dispositivos, integrações externas;

• (c) uso indevido de credenciais ou ações de Usuários da Contratante.

14.2. Quando aplicável e permitido por lei, nossa responsabilidade total decorrente destes Termos será limitada ao valor efetivamente pago pela Contratante nos últimos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

15. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

15.1. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que representem risco à Plataforma, a terceiros ou à segurança.

15.2. A Contratante pode solicitar encerramento da conta em [email protected], observando eventuais obrigações financeiras pendentes e condições comerciais vigentes.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

16.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, mudanças legais ou operacionais.

16.2. Quando as alterações forem relevantes, notificaremos por meios razoáveis (ex.: aviso na Plataforma, e-mail).

16.3. O uso contínuo da Plataforma após a atualização indica concordância com a versão vigente.

17. COMUNICAÇÕES

17.1. Os contatos oficiais serão feitos pelos canais informados no cadastro e/ou:

• Suporte: [email protected]

• Financeiro: [email protected]

18. LEI APLICÁVEL E FORO

18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
18.2. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Piçarras, Santa Catarina, com renúncia de qualquer outro, salvo regra legal obrigatória.