O Novo Ensino Médio (NEM), ao propor a ampliação da carga horária e a organização por itinerários formativos, trouxe ao centro do debate uma questão decisiva: a permanência dos jovens de 15 a 18 anos na escola, especialmente daqueles que precisam conciliar estudo e trabalho. Análises recentes evidenciam um cenário de impactos assimétricos que exige atenção e respostas estruturadas.
Para estudantes que contam com suporte familiar, o modelo de tempo integral tem produzido resultados positivos, com melhorias na aprendizagem e redução da distorção idade-série. Entretanto, para o jovem trabalhador, a realidade é distinta. A ampliação da jornada escolar, que pode ultrapassar sete horas diárias, frequentemente entra em conflito com a necessidade de geração de renda, tornando a conciliação entre estudo e trabalho um desafio, muitas vezes, intransponível.
Essa rigidez contribui para um fenômeno de “evasão silenciosa”, no qual estudantes acabam deixando o ensino regular ou migrando para modalidades que não atendem plenamente às suas necessidades. A crise do ensino noturno, por sua vez, evidencia essa dificuldade de adaptação, ao reduzir alternativas justamente para aqueles que dependem desse turno para estudar.
Iniciativas como o programa Pé-de-Meia cumprem papel relevante ao mitigar a evasão, oferecendo suporte financeiro que ajuda a compensar o custo de oportunidade de permanecer na escola. Ainda assim, soluções estruturais exigem maior articulação entre governos estaduais, suas secretarias de educação, o Sistema S e as entidades formadoras, de modo a transformar a aprendizagem profissional em uma ponte, e não em um obstáculo, para a continuidade dos estudos e o desenvolvimento profissional dos jovens.
Nesse contexto, o Estado de São Paulo se destaca ao se antecipar ao restante do país com a publicação da Resolução SEDUC nº 38. A iniciativa enfrenta uma lacuna histórica das políticas educacionais: a ausência de diretrizes claras para regulamentar a aprendizagem profissional como formação técnico-profissional metódica. Ao permitir que as horas de trabalho e aprendizagem sejam reconhecidas como parte do currículo escolar, especialmente no Itinerário V (Formação Técnica e Profissional), a medida representa um avanço concreto na integração entre educação e mundo do trabalho.
A resolução transforma a experiência prática em crédito educacional, promovendo a integração entre formação escolar e atividade profissional sem prejuízo ao percurso acadêmico. Além disso, estabelece diretrizes e procedimentos para o reconhecimento de aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas em experiências extraescolares, no âmbito do Ensino Médio ofertado nas escolas do Programa Ensino Integral da rede estadual paulista.
Mais do que uma inovação normativa, a iniciativa configura um importante precedente administrativo e político, capaz de inspirar outros estados a enfrentar o mesmo desafio. Ao apresentar uma solução concreta, a política responde às demandas de milhares de adolescentes e jovens que buscam conciliar escola e trabalho, contribuindo para a permanência escolar, a inclusão social e a construção de trajetórias formativas mais significativas.
Diante desse avanço, torna-se imperativo que os demais estados considerem, em suas políticas educacionais, a realidade multifacetada da juventude brasileira, promovendo modelos mais flexíveis e integrados que assegurem, de forma efetiva, o direito de estudar e trabalhar. Trata-se de um passo essencial para a construção de um sistema educacional mais justo, inclusivo e conectado às demandas contemporâneas.
Consulte a Resolução SEDUC nº 38/2026:
